Globo e provedores tentam definir regras da Internet

Acesso a Netflix, YouTube e outros pode ficar mais caro.

O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que, como uma "constituição da Internet", visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Abordando temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social da rede e responsabilidade civil de usuários e provedores, ela pode afetar todos os usuários da Internet no Brasil.

Em 11 de setembro (três dias após saber que a NSA espionava a Petrobras), Dilma Rousseff pediu que o Congresso Nacional trate o Marco Civil com urgência constitucional. O projeto está atualmente na Câmara dos Deputados, com votação prevista para esta quarta-feira. Agora que ele pode rapidamente tornar-se lei, vários grupos brasileiros estão correndo para inserir novas disposições do projeto de lei, o que pode distorcer sua estrutura exaustivamente debatida por vários indivíduos desde 2009.

Em artigo da Folha de S.Paulo:

Para garantir a neutralidade da rede, nome dado ao tratamento isonômico dos usuários, independente do tipo de acesso, [o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto] usou regras internacionais como referência.

De acordo com elas, paga mais quem quer velocidade sem limite de dados. Mas esse cliente não pode ter preferência de acesso, prejudicando quem tem plano básico.

Para as teles, isso nunca foi um problema. O que elas pretendem é cobrar mais de acordo com o conteúdo ou serviço acessado. Pacotes prevendo upload ou download de vídeo teriam preços maiores.

Molon é contrário a essa ideia porque ela abriria brechas na neutralidade. Um provedor de conteúdo que gastasse mais com uma operadora teria vantagem competitiva sobre outro, assinante de um plano inferior.

Segundo outro artigo da Folha de S.Paulo, as operadoras de telefonia e a Globo, imaginando que isso não fosse aprovado, optaram por alterar dois artigos do Marco Civil, em um deles permitindo a redução de velocidade de acesso de quem ultrapasse a franquia de dados do plano contratado. A nova versão do texto também prevê interrupção ou desligamento em caso de "uso abusivo", de acordo com critérios definidos em contrato. "As teles negam, mas as cláusulas poderiam prever interrupção em casos de uso 'abusivo' de vídeos ou aplicativos".

O assunto é mais amplo do que cabe em um único artigo neste blog, portanto recomendo acessar as páginas citadas para mais informações.

Fontes: MarcoCivil.com.br, Folha [2], Huffington Post, Wikipedia.